Aprovada Proposta de Lei da Actividade de Jogos

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta segunda-feira, dia 14, na especialidade a Proposta de Lei da Actividade de Jogos, com 38 votos, durante uma reunião conjunta.

Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, explicou que o objectivo desta lei é que ela sirva a economia e todos os agentes que queiram utilizar.

Segundo o secretário de Estado, a lei traz as novidades daquilo que são as melhores práticas e o que há de mais moderno no que diz respeito ao registo, licenciamento, supervisão e regime fiscal da actividade jogos.

Com este passo, a Proposta de Lei da Actividade Jogos está pronta para ir à votação final global.

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