Aprovada Medalha Comemorativa dos 50 anos da Independência
A Lei que cria a Medalha Comemorativa alusiva ao 50.º aniversário da Independência da República de Angola foi aprovada ontem, em definitivo, pela Assembleia Nacional (AN). A medalha vai ser outorgada apenas este ano e visa condecorar Chefes de Estado e de Governo, bem como outras altas personalidades nacionais e estrangeiras que tenham contribuído de forma relevante para a Independência de Angola, para o alcance da paz e para o seu desenvolvimento nacional.
Durante a II Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, a Proposta de Lei foi aprovada na votação final global com 104 votos a favor, 71 contra e uma abstenção.
A Lei, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, visa dar fundamento legal à necessidade de condecorar figuras por ocasião dos 50 anos da Independência Nacional, reconhecendo aqueles que contribuíram para o desenvolvimento e fortalecimento da soberania de Angola.
De acordo com o diploma, a Medalha Comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional só poderá ser outorgada durante este ano, no contexto da celebração do jubileu da Independência.
A Medalha Comemorativa dos 50 anos da Independência Nacional comporta três classes, cunhadas em ouro: Classe de Honra, Classe de Desenvolvimento e Classe de Independência e Paz.
A Medalha da Classe de Desenvolvimento vai ser atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído significativamente para o progresso nacional nos planos político, social, económico e em outras áreas consideradas relevantes pela presente lei.
A Medalha da Classe Independência e Paz será conferida a personalidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da paz.
Fonte: JA online