Angola quer endurecer combate à fraude dos produtos alimentares
O ministro da Indústria e Comércio de Angola, Rui Miguéns, defendeu nesta segunda-feira, 18 de Novembro, a harmonização dos métodos, dos procedimentos e da legislação da inspecção das actividades económicas, a nível da CPLP, para a prevenção e combate da fraude alimentar.
“O nosso interesse é destacar ainda mais a segurança alimentar, desde as suas mais diversas perspectivas, essencialmente a actividade inspectiva, garantir que o produto que é entregue aos cidadãos pela rede comercial, e não só, responda às características de qualidade e de segurança sanitária necessárias”, explicou o governante angolano.
Para Rui Miguéns, é necessária uma harmonização nos métodos, meios e procedimentos, bem como na legislação que enquadra a actividade inspectiva da actividade económica, de um modo geral, em Angola e nos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Em declarações após a cerimónia de abertura do VIII Fórum das Inspecções de Segurança Alimentar e das Actividades Económicas (FISAAE), que decorre até hoje, quarta-feira, dia 20, em Luanda, o ministro deu nota de que Angola vai assumir a presidência rotativa deste organismo regional multilateral.
O responsável afirmou que o país prioriza a segurança alimentar, o que inclui o aumento da produção interna, visando a autossuficiência de bens alimentares de amplo consumo e a garantia da sua qualidade.
A implementação de um ambiente económico que propicie a livre iniciativa e a concorrência leal entre os operadores económicos, com vista ao estabelecimento de um preço justo dos bens de amplo consumo alimentar, constitui a segunda aposta de Angola neste segmento, explicou.
“Não é, pois, de estranhar que apoiamos com particular interesse e justificadas expectativas positivas os desenvolvimentos dos trabalhos e as conclusões a que chegareis neste fórum”, realçou.
O ministro salientou que, decorridos 10 anos desde a institucionalização do FISAAE, como plataforma de cooperação e concertação em matérias de segurança alimentar e inspecção económica, este representa a vontade dos governos dos países da CPLP de, em conjunto, trabalharem para o melhor interesse das populações.
Refira-se que o fórum decorre sob o lema “Fraude Alimentar: Factores de Risco e Medidas de Controlo e Prevenção”.