Angola cria conselho nacional para travar desflorestação e queimadas
O Presidente angolano, João Lourenço, criou o Conselho Nacional de Protecção de Florestas e da Fauna Selvagem (CNPFFS) para a prevenção e controlo da desflorestação, queimadas não controladas e incêndios florestais, segundo um despacho presidencial a que a agência Lusa teve acesso.
O CNPFFS, previsto na Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, é um órgão de consulta do titular do poder executivo em matéria de coordenação das medidas de protecção e exploração das florestas e da fauna selvagem, num país que regista relatos semanais de queimadas e desflorestação feitas, sobretudo, por agricultores e caçadores, situações que, segundo as autoridades, colocam em causa infraestruturas e a sustentabilidade da biodiversidade.
Segundo o decreto presidencial, consultado pela Lusa, este organismo surge pela necessidade de se assegurar a participação dos atores sociais interessados na gestão participativa das florestas e da fauna selvagem e de contribuir para a coordenação institucional na preparação de decisões, em especial de ordenamento florestal e faunístico.
Entre as suas atribuições contam-se a promoção de medidas de prevenção e controlo de todas as actividades que contribuam para a emissão de dióxido de carbono e o consequente agravamento das alterações climáticas, em particular a desflorestação, queimadas não controladas e incêndios florestais.
Este organismo propõe-se também promover medidas sobre a produção, transformação, circulação e comercialização de produtos florestais e faunísticos, a pesquisa, investigação científica e extensão em matéria de florestas e da fauna selvagem bem como orientar o ajustamento da Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação.
O CNPFFS, que será presidido pelo próprio presidente João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, deve contar na sua estrutura funcional com um plenário, secretariado executivo nacional e com comissões provinciais e municipais.