Francisco Queiroz propõe novas abordagens para a formalização da economia angolana
O antigo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, vai lançar, no próximo dia 6 de Novembro, a segunda edição do livro Economia Informal em Angola – Características, importância e formalização, uma obra que analisa a dimensão deste segmento, o seu contributo para a actividade económica e os obstáculos à integração progressiva no sistema formal.
A apresentação está agendada para as 16h00, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda. A sessão contará com a participação do decano da instituição, André Victor, e do director do jornal Expansão, João Armando, responsáveis pela apresentação da obra.
A edição revista e ampliada actualiza os dados estatísticos relativos à economia informal angolana. De acordo com as estimativas avançadas pelo autor, este sector movimenta cerca de 45 mil milhões de dólares, representando uma parcela expressiva da actividade económica nacional e constituindo a principal fonte de emprego no país.
Editado pela Mayamba Editora, o livro apresenta mudanças significativas em relação à primeira edição, tanto na organização dos conteúdos como na abordagem de algumas matérias. Entre as novidades está um capítulo inteiramente dedicado à informação estatística, além de uma nova estruturação dos temas relacionados com as origens, a dimensão e os efeitos da informalidade na economia.
A investigação aborda igualmente o enquadramento jurídico das actividades informais e a sua relação com a economia não estruturada, analisando os reflexos deste fenómeno sobre indicadores macroeconómicos como o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego, a inflação e a taxa de câmbio.
Integração no sistema formal
Para Francisco Queiroz, a dimensão alcançada pela economia informal em Angola torna indispensável a sua consideração na definição das políticas públicas, tanto no domínio económico como no social. O autor chama a atenção para o papel deste segmento na subsistência de milhares de famílias e na criação de oportunidades de rendimento, defendendo que a sua importância não pode ser ignorada pelas instituições do Estado.
Um dos principais desafios consiste em estabelecer mecanismos que facilitem a transição dos operadores informais para o sistema económico formal, através do reconhecimento legal das suas actividades e da criação de condições para a sua integração nas estruturas institucionais.
A abordagem proposta não assenta na eliminação ou repressão indiscriminada da informalidade, mas na construção de instrumentos jurídicos e institucionais capazes de enquadrar estas actividades e valorizar o seu potencial de produção, empreendedorismo e criação de postos de trabalho.
O autor sustenta que reconhecer a economia informal como parte integrante da realidade económica nacional é uma condição fundamental para melhorar a sua representação nas contas nacionais e assegurar que este segmento seja devidamente considerado nas estratégias de desenvolvimento do país.
Obra resulta de investigação iniciada em 2016
A primeira edição de Economia Informal em Angola – Características, importância e formalização foi publicada em Portugal, em 2016, pela editora Almedina, tendo chegado ao público angolano no ano seguinte. A evolução da economia nacional e a necessidade de actualizar os conteúdos da investigação motivaram agora o lançamento de uma nova edição.
O trabalho reflecte também o percurso académico e profissional de Francisco Queiroz, que leccionou Direito Económico na Universidade Agostinho Neto e desempenhou diferentes funções governativas. Foi ministro da Geologia e Minas entre 2012 e 2017 e titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos entre 2017 e 2022.
Com esta actualização, o antigo governante pretende aprofundar a discussão sobre o lugar da economia informal na estrutura produtiva angolana e os caminhos para a sua integração gradual no sistema formal.
A questão assume particular relevância num contexto em que Angola procura alargar a base tributária, aumentar a criação de emprego, diversificar a economia e reforçar os mecanismos de organização e regulação da actividade económica.