Tribunal Penal Internacional distinguido com o Prémio Sakharov pela defesa da Justiça internacional

O anúncio oficial foi feito pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, durante uma sessão plenária em Estrasburgo. A cerimónia de entrega do galardão está marcada para 16 de Dezembro.

Considerado a mais importante distinção da União Europeia na área dos direitos humanos, o Prémio Sakharov tem um valor pecuniário de 50 mil euros e homenageia o físico soviético Andrei Sakharov, que se destacou pela sua defesa das liberdades fundamentais.

O anúncio foi recebido com aplausos de pé pela maioria dos eurodeputados presentes no hemiciclo, embora alguns membros das bancadas da extrema-direita não tenham acompanhado a manifestação de apoio.

Na ocasião, Roberta Metsola sublinhou que a União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais, destacando o contributo do TPI para a defesa do direito internacional e da Justiça.

A distinção surge num contexto de tensão entre o tribunal e Washington. Nos últimos meses, os Estados Unidos impuseram sanções a vários juízes do TPI, incluindo à sua presidente, Tomoko Akane, e apelaram aos países signatários do Estatuto de Roma, tratado que instituiu o tribunal, para abandonarem a organização.

Em Setembro, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Donald Trump instou os países membros a retirarem-se da instituição, que a sua administração acusa de ameaçar a soberania norte-americana.

O debate em torno da Justiça internacional tem igualmente marcado outras distinções na área dos direitos humanos. Neste contexto, o texto de referência associa a atribuição do Prémio Nobel da Paz à jurista Navi Pillay, antiga presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, ao reconhecimento da importância do Estado de Direito internacional na resolução de conflitos sem recurso à força ou à violência.

Num comunicado, o Parlamento Europeu recordou que o TPI investiga e, quando se justifica, julga pessoas suspeitas da prática dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional, nomeadamente genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

A instituição desempenha, assim, um papel central no combate à impunidade, procurando responsabilizar os autores destes crimes e contribuir para prevenir a sua repetição. O seu trabalho abrange investigações, processos judiciais, julgamentos e a emissão ou autorização de mandados de prisão.

Roberta Metsola aproveitou ainda a ocasião para reconhecer os outros finalistas do prémio: o advogado e opositor político tanzaniano Tundu Lissu e as irmãs iranianas Taraneh e Romina Rahimi.

Lissu, que sobreviveu a uma tentativa de assassínio em 2017, encontra-se detido e acusado de traição, crime punível com a pena de morte na Tanzânia. A presidente do Parlamento Europeu destacou a sua luta pela realização de eleições livres e justas no país.

Quanto às irmãs Rahimi, detidas no contexto das manifestações ocorridas no Irão em Janeiro, uma foi condenada à morte e a outra a 25 anos de prisão, segundo o texto de referência. Metsola lamentou as penas aplicadas às duas mulheres por se terem manifestado, considerando que ambas deveriam ainda ter toda a vida pela frente.

A presidente do Parlamento Europeu concluiu que, apesar de não terem sido escolhidas como vencedoras, as duas iranianas passam a integrar a família de distinguidos pelo Prémio Sakharov.