Opositor guineense Domingos Simões Pereira em Lisboa por razões de saúde

Questionado pelos jornalistas sobre se tencionava regressar, Simões Pereira foi peremptório: “absolutamente”. “Eu sou guineense e continuarei, assim que possível, este combate”, garantiu o opositor, recebido em euforia por dezenas de guineenses residentes em Portugal, que encheram o aeroporto com bandeiras, gritos e cânticos de apoio. “Eu não posso virar costas ao meu povo”, sublinhou.

O responsável admitiu estar a sentir uma “sensação de liberdade” e disse-se “agradecido pela população que vem acolher”. Quanto aos pormenores da sua estadia em Portugal, admitiu que ainda não conhecia as condições, “porque quem trata de tudo são as autoridades portuguesas”. Questionado sobre os assuntos internos do país, escusou-se a responder directamente, dizendo apenas que “alguém trabalhou, as autoridades trabalharam” e permitiram que estivesse em Portugal. “Eu quero respeitar esse esforço que foi feito. Assim que conhecer todos os contornos”, falará, assegurou. Quanto ao seu estado de saúde, disse ainda não saber, respondendo apenas que se “sente bem”.

Figura muito incómoda para o novo regime

A detenção de Simões Pereira remonta ao golpe militar de 26 de Novembro de 2025, quando o autodenominado Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais — que a oposição reclamava ter vencido, face ao Presidente cessante Umaro Sissoco Embaló, então candidato a um segundo mandato. Os militares justificaram a tomada do poder com um alegado “perigo iminente de guerra civil”, motivado pela “divisão na sociedade” gerada pelas eleições.

Simões Pereira e o histórico PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), que preside, tinham sido afastados da corrida eleitoral por decisão judicial e decidiram apoiar a candidatura de Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória sobre Embaló na primeira volta. A oposição classifica o golpe militar como uma alegada encenação do próprio Embaló — uma leitura reforçada por vozes internacionais, como a do antigo Presidente nigeriano Goodluck Jonathan, que classificou o episódio como um “golpe cerimonial”.

Depois de ter sido detido no dia do golpe e passado dois meses na cadeia, Simões Pereira regressara a casa em regime que os seus defensores descreveram como prisão domiciliária, impedido de se movimentar livremente. Em Junho, tornou-se público o despacho judicial que o constituiu formalmente suspeito de participação na alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida cerca de um mês antes das eleições — havendo, segundo a acusação, indícios de que o líder do PAIGC terá disponibilizado 300 milhões de francos CFA (cerca de 457 mil euros) e a própria residência para a preparação do alegado golpe. A 10 de Julho, já como presidente eleito do Parlamento guineense, Simões Pereira foi colocado em prisão preventiva por ordem da Justiça Militar, decisão que motivou críticas de partidos como o PS português e o PAICV cabo-verdiano, este último a exigir a sua “libertação imediata”.

Em Portugal por razões de saúde

Simões Pereira chegou a Lisboa por volta da 01h00, depois de ter saído no dia anterior da cadeia, por ordem do juiz de Instrução Criminal Mamadu Embaló, que autorizou a sua viagem para Portugal, onde vai submeter-se a tratamento médico. A informação foi avançada pela agência Lusa por fonte da defesa do político, em contacto telefónico a partir de Lisboa.

Citando o despacho do juiz, a fonte referiu que Simões Pereira foi autorizado a ausentar-se da Guiné-Bissau durante noventa dias, período durante o qual não poderá desenvolver qualquer actividade política. A mesma fonte adiantou que a decisão judicial se baseou num relatório médico do Hospital Militar de Bissau, segundo o qual seria necessário que o líder do PAIGC fosse observado num centro médico especializado em Portugal. Simões Pereira viajou para Lisboa acompanhado da esposa e do irmão, o médico Camilo Simões Pereira.

A decisão do juiz de Instrução Criminal respondeu a um requerimento da defesa e contou com parecer favorável da Promotoria de Justiça Militar, tendo em conta “razões humanitárias e legais”, fundamentadas num atestado emitido pelo médico do Hospital Principal Militar de Bissau, Domiciano Bernardo Na cocam Mango, segundo a mesma fonte. A defesa disponibilizou à Lusa cópia do despacho, no qual se lê que “a prisão preventiva fica suspensa pelo período de três meses, ao abrigo do artigo 164.º do Código de Processo Penal” da Guiné-Bissau. “O suspeito está sujeito à obrigação de abster-se de desenvolver qualquer actividade político-partidária durante a vigência da suspensão. Findo o prazo de três meses, a situação processual do suspeito será novamente reapreciada pelo tribunal”, sublinha-se no despacho.

Portugal confirma acolhimento “por razões médicas e humanitárias”

Em comunicado, o Governo português confirmou que Portugal vai acolher, “por razões médicas e humanitárias”, o opositor guineense. “Portugal acolhe Domingos Simões Pereira, conforme solicitado pelos seus familiares, depois da libertação hoje ocorrida por razões médicas e humanitárias”, lê-se na nota divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. “Reconhecendo o gesto humanitário, continuaremos a trabalhar com empenho e recato, pelas vias diplomáticas, no quadro da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e em cooperação com a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e União Africana, em prol do regresso das instituições da Guiné-Bissau à normalidade constitucional e democrática”, sublinhou a diplomacia portuguesa.