Eleições ao cargo de PGR acontecem a 16 deste mês
As eleições para os candidatos ao cargo de procurador-geral da República, ocupado actualmente por Hélder Pitta Gróz, realizam-se no dia 16 deste mês, informou, quinta-feira, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP), em comunicado publicado no Jornal de Angola.
De acordo com a convocatória eleitoral, o período de apresentação de candidaturas decorre até segunda-feira, dia 9, no período entre as 8h00 e 15h00, no Secretariado do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ou no correio electrónico csmmp@pgr.ao, nas horas normais de expediente, conforme orienta o Regulamento.
O processo de candidaturas está aberto a procuradores-gerais adjuntos e juízes conselheiros. Já a Assembleia Eleitoral é integrada pelos vogais do Conselho Superior da Magistratura e os trabalhos decorrem na Sala de Reuniões “Dr. João Maria Moreira de Sousa”, no 8.º andar do edifício “Antero Alberto Ervedosa de Abreu”, na sede nacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Luanda, como círculo único.
As eleições são anunciadas na sequência de uma comunicação feita pelo actual procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, ao Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, em reunião realizada no dia 19 de Fevereiro deste ano.
De acordo com o Regulamento, gozam de capacidade eleitoral activa os vogais do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ao passo que os vogais que sejam candidatos perdem a capacidade eleitoral activa.
São considerados eleitores com capacidade passiva os procuradores-gerais adjuntos da República e os juízes conselheiros em exercício de funções.
O processo de votação tem lugar apenas no dia 16 deste mês, reservando-se o direito de cada eleitor votar em três candidatos.
No fim da votação, o presidente do Conselho Superior da Magistratura do MP comunica, por escrito, ao Presidente da República os nomes dos três candidatos mais votados, por ordem de votação.