“Poupa Lá” passa para a esfera privada
A rede de lojas “Poupa Lá” vai passar para a esfera privada, em consequência de um Despacho Presidencial que autoriza a venda das unidades do Camama, Icolo e Bengo, Zango I, em Luanda, do Tchizainga II, Lunda-Sul, Ganda, em Benguela, de Malembo, Tando Zinze e Mbuco, todas em Cabinda, bem como a do Tomboco, no Zaire.
A informação foi avançada, ontem, pelo Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), contando que o Despacho Presidencial nº 214/23, de 5 de Setembro do ano em curso, assinado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, aponta que o procedimento de privatização será feito através de Concurso Público, na modalidade de alienação de activos.
O processo, explica o comunicado, está enquadrado no Programa de Privatizações (PROPRIV 2023-2026), prorrogado pelo Decreto Presidencial nº 78/23, de 28 de Março.
“À ministra das Finanças é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos”, refere o documento.