Investigadores criticam ineficácia da CPLP na aplicação de sanções
Pesquisadores, citados no Relatório da Democracia 2025, criticam a ineficácia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente para aplicar sanções, e questionam a transparência na selecção dos projectos apoiados pela União Europeia (UE) em África.
“Embora a CPLP tenha nos seus estatutos princípios de respeito pelos direitos humanos, enfrenta limitações estruturais na aplicação de sanções. Este problema ficou patente em 2012, após o golpe de Estado na Guiné-Bissau, quando a suspensão temporária do país da organização foi descartada por falta de precedente legal, o que expôs lacunas na eficácia do sistema de governança”, avança o estudo.
De acordo com o relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso, a situação foi agravada pela entrada de novos membros com regimes autocráticos, como a Guiné Equatorial em 2014, o que levanta preocupações sobre a coerência democrática da CPLP.
O estudo descreve ainda que a UE actua na África lusófona através de uma política de cooperação para o desenvolvimento baseada na noção de boa governação e valores democráticos, acrescentando que, desde 2021, a entidade aposta no programa Global Gateway, com um investimento previsto de 300 mil milhões de euros, metade destinada à África Subsaariana, visando apoiar infra-estruturas digitais, energéticas e de transporte, além de educação.
“Entre os projectos escolhidos, como corredores verdes e digitais entre Portugal e Angola, a expansão do porto do Mindelo, na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, ou a reabilitação de estradas na Guiné-Bissau, surgem dúvidas quanto à transparência na escolha e gestão das iniciativas”, destaca.
Segundo os investigadores Luís Mah e Luís Bernardo, citados no relatório, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau apresentam falhas na transparência e responsabilidade governamental. “O quadro europeu que governa esses mesmos grandes investimentos também não dá garantias suficientes, surgindo dúvidas sobre os novos instrumentos financeiros mistos, tipicamente pouco transparentes ou sobre a ênfase excessiva no foco em infra-estruturas em detrimento do desenvolvimento humano.”
O relatório, que inclui uma diversidade de artigos originais sobre os recentes desenvolvimentos políticos de vários países lusófonos, conclui que tanto a CPLP como a UE têm potencial para fortalecer a democracia e o desenvolvimento nos países da África lusófona, mas a eficácia depende de mecanismos claros de fiscalização, transparência e responsabilização, além de programas que realmente integrem as periferias no crescimento económico e político.