Crescimento do PIB deve atingir 4% no curto prazo

No mais recente relatório de avaliação, o FMI destaca a resiliência da actividade não petrolífera no país, sublinhando que o “crescimento não petrolífero foi de base ampla, apesar de um desafiante ambiente externo”.

O Conselho Executivo do FMI, que concluiu, na sexta-feira, a consulta do Artigo IV de 2022 com Angola, acredita que o crescimento de 4 por cento é alcançável, uma vez que a agenda de reformas estruturais das autoridades angolanas está centrada no sector não petrolífero.

Outro dado de destaque no relatório do FMI é a inflação, que “diminuiu significativamente” para 13,8 por cento, no final de Dezembro, impulsionada por “preços globais mais baixos dos alimentos, um Kwanza mais forte e esforços anteriores pelo Banco Central para segurar a política monetária”. A inflação deve prosseguir a trajectória de declínio gradual, atingindo um dígito em 2024, segundo o Fundo Monetário Internacional.

O défice primário não petrolífero aumentou, em 2022, após despesas de capital além do orçamento e o acima do esperado custo de subsídios dos combustíveis. No entanto, o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 17,5 pontos percentuais para 66,1 por cento, auxiliado por uma taxa de câmbio mais forte. A balança corrente manteve-se, em 2022, positiva (superávit), enquanto as “reservas em moeda estrangeira mantêm cobertura adequada”.

O FMI assinala que o Orçamento Geral do Estado para este ano prevê a retomada do ajuste fiscal, necessário para aproximar as metas orçamentais das autoridades com a dívida a médio prazo e protecção contra vulnerabilidades da dívida.

Para o Fundo, os riscos negativos para as perspectivas de curto prazo incluem um esperado declínio nos preços globais do petróleo e pressões sobre os preços dos alimentos a nível mundial, bem como condições climáticas adversas que podem afectar o sector agrícola.

Entenda a dinâmica do trabalho

Nos termos do artigo IV dos Estatutos do FMI, a instituição realiza discussões bilaterais com os membros, geralmente todos os anos. Uma missão de avaliação visita o país, recolhe informações económicas e financeiras e discute com as autoridades aspectos sobre a economia do país, os desenvolvimentos e as políticas em curso.

De regresso à sede, a missão prepara um relatório, que constitui a base para a discussão pelo Conselho de Administração. No final do debate, o director-geral, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, resume os pontos de vista dos directores executivos, e este resumo é transmitido às autoridades do país.

A próxima consulta do Artigo IV com Angola deve ser realizada dentro de 12 meses.

Direcção do Fundo elogia empenho das autoridades

Os directores executivos do Fundo Monetário Internacional elogiaram, através de um comunicado, as políticas sólidas das autoridades angolanas e o empenho nas reformas, na sequência da conclusão do programa apoiado pela instituição, e congratulam-se com a recuperação económica em 2022.

Dadas as vulnerabilidades contínuas e a elevada incerteza global, a direcção do FMI “encoraja as autoridades a manterem o dinamismo nas reformas e diversificação da economia, para salvaguardar a estabilidade macroeconómica arduamente conquistada e assegurar um crescimento inclusivo e sustentável”.

A direcção executiva do FMI saúda o compromisso das autoridades com a meta fiscal de médio prazo e as metas de endividamento, ao mesmo tempo que apelam a ajustamentos ambiciosos e favoráveis ao crescimento, para atingir os objectivos traçados.

Nesse contexto, recomendaram mais mobilização de receitas não petrolíferas, reforço da administração dos recursos e gestão das finanças públicas, além de reforma das empresas estatais. Tais esforços, segundo os directores do FMI, juntamente com a racionalização das despesas, criariam o necessário espaço fiscal para o investimento público e gastos sociais direcionados.

A direcção do FMI congratula-se, igualmente, com o compromisso assumido pelas autoridades de proceder a reformas dos subsídios aos combustíveis quando as condições permitirem e incentivam a implementação mais rápida do programa de transferência de rendimento. A continuação de uma boa gestão da dívida também é crucial, segundo o FMI.

Os administradores elogiaram, igualmente, as “acções decisivas” do Banco Nacional de Angola (BNA), que resultaram numa queda acentuada da inflação em 2022 e sublinham que a inflação continua alta e os riscos para a estabilidade de preços persistem. Por isso, recomendam uma abordagem de “esperar para ver as acções de política monetária para apoiar a trajectória desinflacionária”.

Os directores apoiaram ainda os esforços do BNA para reforçar a eficácia da sua política, nomeadamente através do alinhamento entre as taxas interbancárias com as políticas traçadas e transição para uma meta de inflação prevista. Congratularam-se igualmente com o compromisso das autoridades com as taxas de câmbio.

Os responsáveiss do FMI incentivaram as autoridades a continuarem os seus esforços para reforçar a estabilidade financeira, com base em fortes progressos anteriores, e observam, em particular, a necessidade de implementar a restante legislação necessária para aplicar plenamente a Lei das Instituições Financeiras.

No comunicado, a direcção do FMI também enfatiza a importância de adoptar uma abordagem mais abrangente para lidar com bancos problemáticos. Os esforços para combater o crédito malparado devem continuar.

O FMI destaca, igualmente, a necessidade de continuar a forte dinâmica de reformas estruturais, essenciais para diversificar a economia e alcançar um crescimento inclusivo e sustentável. Enfatizam, por outro lado, a necessidade de reforçar o capital humano e o acesso ao crédito privado.

No comunicado apelam a mais progressos no regime de combate ao branqueamento e financiamento ao terrorismo, para melhorar o ambiente empresarial e promover o investimento privado. Neste contexto, incentivaram publicação dos relatórios de despesas Covid auditados.

Concluir a estratégia anti-corrupção também é importante, segundo os directores que elogiaram, igualmente, o foco das autoridades na construção da resiliência climática e na promoção da igualdade de género.