Angola participa da 4ª sessão de negociação da ONU sobre uso das TIC para fins criminosos

Angola participou de 9 a 20 deste mês da 4ª sessão de Negociação da Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para fins Criminosos, que foi realizada em Viena, Áustria.

A delegação angolana esteve composta por 13 representantes de diversos órgãos, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Interior, a Agência de Protecção de Dados, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e pelos representantes da embaixada angolana na Áustria. Esteve a chefiar e a coordenar a delegação o Procurador-Geral Adjunto da República, Gilberto Mizalaque Vunge.

O objectivo da convenção é fazer com que este instrumento jurídico se torne vinculante, dada a sua dimensão internacional e formulação dentro da ONU, obrigando assim os Estados Membros que ao ratificarem a mesma cumpram os seus propósitos, sob pena de serem pressionados/sancionados pela comunidade internacional.

Assim, o evento procura promover e fortalecer a prevenção e combate do uso de TIC para fins criminais, protegendo os utilizadores contra estes crimes, bem como facilitar e apoiar a cooperação internacional na contenção do uso das TIC para fins ilícitos.

A Delegação angolana, a par das três últimas sessões, tem contribuído de forma significativa em todas as discussões em torno desta matéria, nomeadamente sobre a cooperação internacional e a assistência técnica entre os Estados Membros, com intuito de reforçar as capacidades internas na prevenção e combate do uso das TIC para fins criminais.